PRÁTICA CÍVEL III - Modelo de Petição/Assistência

Exmo. Sr. Dr. Juiz da _____ Vara Cível da Comarca da Capital – TJ/RJ






Autos do Processo ________
NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da carteira de identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente na Rua (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), Cep. (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. xx), nos autos da ação xxxx em epígrafe, cujo Autor é Fulano de Tal e o Réu Cicrano de Tal , vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:
1 Tramita nesse esse Juízo Ação de Anulação de Escritura de Imóvel em que litigam as partes acima citadas. No entanto, como locatário do imóvel em questão, o requerente vê-se prejudicado pela litispendência, uma vez que o contrato firmado se protrairia no tempo, pois havia ali o animus habitandi do requerente, o que se opõe ao intuito do autor da ação que quer a anulação com a finalidade única de demolir o imóvel.
2 Desse modo, o artigo 50 do Código de Processo Civil regula na forma seguinte:

"Art. 50 - Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra."


3 Além disso, no presente caso, o pedido de assistência funda-se na tutela de um bem jurídico maior, garantido constitucionalmente, qual seja, o direito à moradia (art. 6º, caput, da CRFB).
Pelo exposto, REQUER a V. Exa. seja admitida a participação do Requerente na lide, na qualidade de assistente litisconsorcial do Requerido.
Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por novas provas documentais, depoimento pessoal das partes, testemunhal e pericial.


Esperando deferimento.
Rio de Janeiro,

Advogado
OAB